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Dívida de aluguel pode ser descontada de salário, decide STJ.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel permitiu o desconto mensal de parte da dívida no salário do devedor. A decisão da ministra Nancy Andrighi abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho. Conhecida como penhora de salário, a forma escolhida para o pagamento da dívida, na maioria das vezes, só é permitida para casos de pensão alimentícia.

O salário é considerado impenhorável porque é destinado para o sustento familiar. Mas no caso em questão, o valor do salário do devedor era alto, e a ministra entendeu que o desconto mensal de 10% não iria comprometer a dignidade e as necessidades básicas da família do devedor.

O desdobramento do caso foi bem recebido por representantes do mercado imobiliário, que apoiam a decisão para casos semelhantes, o que traria mais segurança jurídica e garantias para investidores do setor de locação de imóveis.

Fonte: Jornal A Tarde

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